Política de Uso Aceitável

Você não pode usar os Serviços Hippius para armazenar, distribuir, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que:

1.1 Viole direitos de propriedade intelectual

• Cópias piratas de software, filmes, programas de televisão, músicas, audiolivros, e-books ou qualquer outro material protegido por direitos autorais sobre o qual você não detenha os direitos nem uma licença válida.
• Cópias ou rips não autorizados de mídia distribuída comercialmente, incluindo, sem limitação, DVDrips, BDrips, WEB-DLs, gravações CAM ou scene releases.
• Acervos de torrents, coleções de links magnet ou qualquer distribuição agregada de obras protegidas por direitos autorais.
• Conteúdo que viole marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade de qualquer parte.

1.2 Seja ilegal ou prejudicial

• Material de abuso sexual infantil (CSAM) ou qualquer conteúdo que retrate a exploração de menores.
• Conteúdo que promova, facilite ou ensine terrorismo ou extremismo violento.
• Malware, ransomware, spyware, vírus ou qualquer software projetado para danificar ou perturbar sistemas de computador ou obter acesso não autorizado a eles.
• Dados roubados, incluindo dados pessoais obtidos sem consentimento, credenciais vazadas ou dados de violações não autorizadas.
• Anúncios de substâncias controladas, produtos falsificados ou qualquer conteúdo que facilite o comércio ilegal.
• Conteúdo que viole leis de controle de exportação, sanções ou embargos.

1.3 Facilite abusos

• Páginas de phishing, kits de coleta de credenciais ou ferramentas de engenharia social.
• Infraestrutura de comando e controle (C2) para botnets ou acesso remoto não autorizado.
• Ferramentas ou dados destinados à realização de ataques de negação de serviço.
• Conteúdo de spam, comunicações em massa não solicitadas ou infraestrutura que dê suporte a essas atividades.

Você não pode usar os Serviços Hippius para:

• Operar serviços de compartilhamento de arquivos ou de distribuição de conteúdo que facilitem a distribuição não autorizada de material protegido por direitos autorais.
• Contornar, desativar ou interferir em quaisquer mecanismos de proteção de conteúdo, de controle de acesso ou de gestão de direitos digitais.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir os Serviços Hippius sem a nossa autorização expressa por escrito.
• Realizar mineração de criptomoedas ou outras atividades computacionalmente abusivas além do escopo do seu contrato de serviço.
• Sondar, escanear ou testar a vulnerabilidade da infraestrutura da Hippius sem autorização prévia por escrito.
• Comprometer, degradar ou perturbar a integridade ou o desempenho dos Serviços Hippius ou a experiência de outros usuários.
• Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade, ou declarar falsamente a sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade.

• Você é o único responsável por todo o conteúdo que enviar, armazenar ou distribuir por meio dos Serviços Hippius. A Hippius não faz triagem prévia nem monitora o conteúdo dos usuários, e a disponibilidade de infraestrutura de armazenamento não constitui endosso ou aprovação de qualquer conteúdo nela armazenado.
• Você declara e garante que possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para qualquer conteúdo que armazene nos Serviços ou transmita por meio deles.
• Você concorda em manter as informações da sua conta precisas e atualizadas.
• Você é responsável por proteger as credenciais da sua conta e por toda a atividade que ocorrer na sua conta.

A Hippius respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Cumprimos o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e estruturas internacionais semelhantes de direitos autorais.

4.1 Notificação de violação de direitos autorais

Se você acredita que o conteúdo hospedado nos Serviços Hippius viola seus direitos autorais, pode nos enviar uma notificação de remoção. Sua notificação deve incluir:

1. Uma assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de um representante autorizado.
2. A identificação da obra protegida por direitos autorais que supostamente foi violada.
3. A identificação do material supostamente infrator, incluindo informações suficientes para que possamos localizá-lo (por exemplo, nome do bucket, chave do objeto ou URL).
4. Suas informações de contato (nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail).
5. Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material não está autorizado pelo titular dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei.
6. Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações da notificação são precisas e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular.

Envie notificações de remoção para: [email protected]

4.2 Política para infratores reincidentes

A Hippius mantém uma política de encerrar, em circunstâncias apropriadas, as contas de usuários que sejam infratores reincidentes de direitos de propriedade intelectual. Acompanhamos as denúncias de violação por conta e podemos:

• Emitir uma advertência na primeira denúncia comprovada.
• Suspender a capacidade de envio na segunda denúncia comprovada.
• Encerrar permanentemente a conta e excluir todo o conteúdo armazenado na terceira denúncia comprovada ou diante de qualquer violação grave isolada.

4.3 Contranotificação

Se você acredita que o seu conteúdo foi removido por engano, pode enviar uma contranotificação de acordo com o DMCA. Processaremos as contranotificações e restauraremos o conteúdo conforme exigido pela legislação aplicável.

A Hippius reserva-se o direito, mas não tem a obrigação, de investigar qualquer suspeita de violação desta PUA. Ao constatar uma violação, podemos, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio:

• Remover ou desativar o acesso a qualquer conteúdo que viole esta PUA.
• Suspender ou encerrar a sua conta e o acesso a todos os Serviços Hippius.
• Denunciar violações às autoridades policiais competentes, inclusive fornecendo quaisquer informações que detenhamos e que possam auxiliar na investigação ou na persecução penal.
• Cooperar com investigações policiais e processos judiciais, inclusive cumprindo ordens judiciais válidas, intimações ou outros procedimentos legais.
• Preservar provas de violações por um período razoável para viabilizar ações judiciais.

A Hippius cooperará plenamente com as autoridades policiais na investigação e na persecução penal de usuários que violem esta PUA, especialmente em casos que envolvam material de exploração infantil, conteúdo relacionado a terrorismo ou violação de direitos autorais em larga escala.

6.1 Ausência de obrigação de monitorar

A Hippius é uma provedora de infraestrutura de armazenamento distribuído. Não monitoramos, revisamos nem editamos rotineiramente o conteúdo dos usuários. A natureza do nosso serviço, que pode incluir criptografia no lado do cliente e armazenamento distribuído em vários backends, faz com que a inspeção de conteúdo nem sempre seja tecnicamente viável.

6.2 Direito de agir

Não obstante o disposto acima, a Hippius reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo ou suspender qualquer conta a qualquer momento se tivermos motivos para acreditar que ocorreu uma violação desta PUA, ou se assim for exigido pela legislação ou regulamentação aplicável.

6.3 Detecção automatizada

Podemos implementar sistemas automatizados para detectar determinadas categorias de conteúdo proibido (por exemplo, hashes conhecidos de CSAM, assinaturas de malware). Os usuários reconhecem essa verificação e consentem com ela, quando tecnicamente viável.

A Hippius fornece infraestrutura de armazenamento “no estado em que se encontra”. Não somos os editores nem os criadores do conteúdo enviado pelos usuários e não seremos responsabilizados pelo conteúdo armazenado pelos usuários dos Serviços. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A Hippius não será responsável por qualquer conteúdo de usuário nem por quaisquer reivindicações decorrentes do armazenamento, da transmissão ou da distribuição de conteúdo de usuário por meio dos Serviços.
• Os usuários deverão indenizar, defender e isentar de responsabilidade a Hippius, seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do conteúdo ou do uso dos Serviços pelo usuário, ou a eles relacionados.
• A responsabilidade total agregada da Hippius por quaisquer reivindicações decorrentes desta PUA ou a ela relacionadas não excederá o total das taxas pagas pelo usuário durante os doze (12) meses anteriores à reivindicação.

Se você tomar conhecimento de qualquer conteúdo ou atividade nos Serviços Hippius que viole esta PUA, denuncie-o para nós pelo e-mail [email protected]. Levamos todas as denúncias a sério e investigaremos prontamente.

Ao fazer a denúncia, inclua:

• Uma descrição da violação.
• A localização do conteúdo (nome do bucket, chave do objeto, URL ou outro identificador).
• Suas informações de contato.
• Quaisquer provas que fundamentem a denúncia.

Esta PUA e quaisquer disputas dela decorrentes serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da jurisdição em que a Hippius está constituída, independentemente dos princípios de conflito de leis.

Podemos atualizar esta PUA de tempos em tempos. As alterações relevantes serão publicadas em nosso site, hippius.com, e entrarão em vigor a partir da publicação. O uso continuado dos Serviços após quaisquer alterações constitui aceitação da PUA atualizada.

Para dúvidas sobre esta Política de Uso Aceitável, para denunciar violações ou para enviar notificações de direitos autorais, envie um e-mail para [email protected].

Esta Política de Uso Aceitável se aplica a todos os Serviços Hippius, incluindo o armazenamento acessado via s3.hippius.com, arion.hippius.com, gateways IPFS e quaisquer APIs ou interfaces associadas. Ao usar qualquer Serviço Hippius, você reconhece que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado a esta política.